Este repositório explica como criar um CNPJ MEI e liberar a emissão de NFe na cidade de São Carlos.
Faço este tutorial pois tive muita dificuldade de encontrar os links corretos, bem como a falta de tutoriais.
Disclaimer. O objetivo deste tutorial é apenas reunir os links corretos para te auxiliar na criação do seu CNPJ MEI, e explicar os passos que devem ser executados. Não se exaurir de um tutorial minucioso.
Existem diversas formas de criação do CNPJ, lembre-se que a criação do CNPJ é gratuita. Por este motivo, cuidado com os sites que realizam alguma cobrança. Recomendo sempre averiguar se o site é confiável ou não antes de realizar qualquer operação sobre ele.
Para realizar a criação do seu CNPJ, recomendo a utilização do gov.br (Portal do Empreendedor). Nele você conseguirá se formalizar como MEI, bem como emitir comprovantes de MEI e realizar seu informe de rendimentos (para a Declaração de Imposto de Renda). A criação do CNPJ demora em torno de 1 dia útil.
Após a criação do CNPJ, você deverá realizar sua Inscrição Municipal. Sua inscrição municipal define seu estabelecimento local para comércio, ou prestação de serviço. Sendo assim, nesta inscrição você realizará o registro do seu estabelecimento. No caso de prestação de serviço, você pode registrar o endereço de sua residência. Tenha em mãos o IPTU do imóvel para realizar este cadastro.
Para realizar a inscrição, você deverá utilizar o SIM Online (Serviços Integrados do Município Online). Acesse o site da Prefeitura de São Carlos, busque pelo SIM Online, e dentro do SIM Online, realize o cadastro da FIC - Ficha de Inscrição Cadastral. Este procedimento é um pouco mais lento, podendo demorar entre 10 a 15 dias úteis. Além disso, fique atento ao seu e-mail, pois pode ser solicitado documentos extras para comprovações de MEI e residência na cidade.
Por fim, após conclusão da sua inscrição municipal, você poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica via o sistema do município de São Carlos.
- NF-e de Serviços - https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1600:70
A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
- Assinatura Eletrônica - https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica