O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou o Edital para exercer a função de Juiz Leigo nos âmbitos dos juizados especiais cíveis no estado do Rio de Janeiro. O concurso proposto pelo Tj-Rj possuí cerca de 50 vagas para a função ao qual, até o 100º colocado será classificado para a restituição de desistentes ou invalidados por alguma razão.
Para a participar do concurso, é necessário fazer a Inscrição no website da fundação Vunesp até as 16 horas do dia 12 de abril de 2018. A inscrição só será definitivamente efetuada após a realização do pagamento no valor de R$ 150,00, pode ser solicitada a isenção de tal valor através do website da Vunesp, onde o usuário deve comprovar através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a solicitação deve ser realizada no período das 10 horas de 14 de março até o dia 16 de março.
As vagas para a função de Juiz Leigo estão sendo oferecidas para as seguintes Comarcas: Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda e Cabo Frio, bem como serão oferecidas vagas para a atuação como Itinerantes. O exercício do cargo é temporário, portanto, não há vínculo empregatício.
A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, toda a confirmação das datas das provas e informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites do TJ-RJ e da Vunesp.
O concurso é composto por três etapas avaliativas, as quais, a primeira etapa corresponde a prova objetiva, a segunda etapa é a prova escrita e a terceira e última etapa corresponde a avaliação dos títulos, segue a tabela abaixo para melhor representação destas etapas:
| DA PRIMEIRA ETAPA - DA PROVA OBJETIVA | DA SEGUNDA ETAPA – DA PROVA ESCRITA | DA TERCEIRA ETAPA – DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|
| Será aplicada dia 10 de Junho | Será aplicada em um final de semana | A terceira etapa é classificatória e eliminatória |
| É composta por 80 questões | Consiste em elaborar um projeto de sentença | É requerido todos os títulos exigidos no Edital |
| Cada questão vale 0,125 Pontos | É exigido a nota mínima de 5 para aprovação | A pontuação para cada título pode variar entre 0,1 e 2 pontos. |
A seguir, para a melhor organização em relação ao concurso, está sendo disponibilizado uma tabela com as datas previstas do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a função de Juiz Leigo.
| Evento | Data Prevista |
|---|---|
| Início das inscrições | 14 de Março de 2018 |
| Término das inscrições | 12 de Abril de 2018 |
| Último dia para pagamento da taxa de inscrição | 12 de Abril de 2018 |
| Data prevista para aplicação da primeira etapa de provas escrita (Prova Objetiva e Prática de Sentença) | 10 de Junho de 2018 |
| Data prevista para a divulgação do gabarito | 12 de Junho de 2018 |